14/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
19/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:34

Juntada de mandado
17/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:29

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BRITO PACHECO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0815058-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR BRITO PACHECO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, 2K DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/12/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/11/2024 16:33

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 16:33

Recebidos os autos
30/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:24

Juntada de carta precatória
30/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:47

Juntada de carta
29/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:43

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
28/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2024 00:14

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/10/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/08/2024 15:36

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 15:36

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/07/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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