14/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832831-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DOMINGOS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DOMINGOS em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Processo: 0832831-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Informo que o mandado de pagamento foi expedido eletronicamente através do sistema SISCONDJ, sob o número 20250411102122083658, conforme requerido.

Aguardando manifestação da ré (obrigação de fazer).

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

PEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES
11/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:05

Recebidos os autos
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 21:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832831-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:43

Conclusos para julgamento
16/11/2024 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 14:12

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 14:12

Recebidos os autos
15/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 11:07

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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