TJRJ - 0809448-02.2023.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA

CPF *94.***.*83-49

Advogados

FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO

OAB: 164320/RJ

CPF *11.***.*59-02

Polo Passivo

Partes

GESSO ART JARDIM CATARINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 17:02

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:15

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 19/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA em 18/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:15

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809448-02.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA RÉU: GESSO ART JARDIM CATARINA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

    Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

    Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

    Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

    Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

    Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

    Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

    Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

    Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

    Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

    HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

    Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

    Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

    As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

    RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

  • 02/12/2024 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:46

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 21/11/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 18:14

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2024 18:14

    Juntada de Projeto de sentença

  • 20/11/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES

  • 18/11/2024 10:22

    Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 18/11/2024 10:22

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO em 29/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/10/2024 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 17:54

    Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 30/09/2024 10:28

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2024 23:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2024 00:36

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 23/09/2024 12:23

    Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 23/09/2024 12:23

    Juntada de Ata da Audiência

  • 26/08/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:15

    Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 12/08/2024 14:13

    Conclusos ao Juiz

  • 12/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:13

    Conclusos ao Juiz

  • 05/08/2024 17:13

    Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 05/08/2024 17:13

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/07/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:58

    Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 27/06/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2024 15:50

    Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 25/06/2024 15:50

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 00:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 00:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 13:17

    Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 03/05/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:27

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/12/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:04

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 11:04

    Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 12/12/2023 11:04

    Juntada de Ata da Audiência

  • 01/12/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:49

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2023 21:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 21:04

    Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

  • 09/11/2023 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810596-41.2024.8.19.0203

Anyton Flavio de Souza

Intertele Comercio de Equipamentos Eletr...

Advogado: Alexandre Dominguez Lusquinos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0803765-46.2024.8.19.0083

Fabio Alessandro dos Santos Lyra

Tim S A

Advogado: Adriana Nery Nobrega da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0800425-55.2023.8.19.0075

Sandra Regina Carvalho Juvencio

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Miucha de Freitas Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0821129-38.2024.8.19.0210

Alexsandro Senna da Silva

Concessionaria Ponte Rio-Niteroi S.A. - ...

Advogado: Clarisse Kairis Sampaio Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0808681-52.2024.8.19.0042

Marcarrara Comercio de Cama Mesa e Banho...

Tim S A

Advogado: Jonatas Loures

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo