12/02/2025 14:01

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:01

Baixa Definitiva
07/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA BRITO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MEGA JOWW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 08:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA BRITO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MEGA JOWW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0817843-64.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BRITO RÉU: MEGA JOWW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 04:26

Conclusos para julgamento
21/11/2024 04:26

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
21/11/2024 04:26

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 04:26

Recebidos os autos
30/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA BRITO em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:34

Aguarde-se a Audiência
20/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:19

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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