03/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:31

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:36

Recebidos os autos
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821895-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA ANDRADE BALDUINO RÉU: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:33

Recebidos os autos
17/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
17/10/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/10/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 10:16

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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