26/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:51

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 26/02/2025
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES TAVARES ROCHA AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
13/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0833248-34.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS GUIMARAES TAVARES ROCHA AZEVEDO RÉU: LIVELO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
04/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 13:35

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 22:39

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 22:39

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 22:39

Recebidos os autos
31/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
31/10/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/10/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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