13/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em 15/04/2025
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EDINELTON JUNIOR DOS SANTOS SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822761-08.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINELTON JUNIOR DOS SANTOS SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:31

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:30

Recebidos os autos
14/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/10/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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