05/09/2025 00:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador
05/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ENA ALVES DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Aos interessados para ciência da remessa dos presentes autos ao 1° NUR (Central de Arquivamento) em 5 (cinco) dias, se nada for requerido, conforme art. 207, §1°, I do Código de Normas da CGJRJ.
10/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:18

Expedição de Informações.
02/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:38

Expedição de Informações.
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ENA ALVES DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ENA ALVES DE JESUS em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:29

Outras Decisões
22/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:40

Expedição de Alvará.
16/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804399-92.2023.8.19.0207 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ENA ALVES DE JESUS, JESSICA CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIENE CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIANO ALVES DE JESUS, SAMUEL ALVES DE JESUS, LEVI ALVES DE JESUS, ANA CARLA SOUZA ELEUTERIO, CRISTIANE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: GILDO CARLOTA DE JESUS Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizados por ENA ALVES DE JESUS, JESSICA CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIENE CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIANO ALVES DE JESUS, SAMUEL ALVES DE JESUS, LEVI ALVES DE JESUS, ANA CARLA SOUZA ELEUTERIO, CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, sendo a 1ª requerente/esposa, e os demais herdeiros, conforme certidão de óbito emid 56488080.

Inicial, emid 56488055, com documentos.

Custas/taxa judiciária recolhidas regularmente, conforme certificado no id. 61348101 Consultas de saldos emid 61367349/anexos.

Decisão em id 61365868, item 5 para a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira para uma conta judicial à disposição deste juízo a quantia que encontra-se depositada na conta judicial de n.º 86436245-1, em nome do de cujus, oriunda do Mandado de Segurança de n.º 7.993/DFl.

Resposta do ofício ao STJ/precatório, em id 62092473.

Saldo de valores de Precatório oriunda do Mandado de Segurança nº 7.993/DFI, em id 134917761.

Manifestação, emid 153513276, para expedição dos alvarás.

Sem oposição PGE em id 154969447. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Lei nº 6.858/80 determina emseu art. 1º, que o montante devido pelos empregadores aos empregados, não recebidos emvida pelos titulares, será pago, emquotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou aos seus sucessores legais, caso inexistam aqueles.

Com relação ao imposto "causa mortis", os valores estão isentos conforme dispõe o art. 8º, incisos VI e VII, da Lei Estadual nº 7174/2015.

Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO as expedições dos ALVARÁS, emfavor das parte requerentes, para o levantamento dos valores mencionados emid 1349177761 (02/08/2024), nas proporções de 1/6 (um sexto) para cada, conforme pedido inicial, no item 3, de fls. 03, id 56488055, com os acréscimos legais.

Sem opor PGE, em id 154969447.

Despesas processuais pelas partes requerentes.

Após, certificado o trânsito emjulgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular
26/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:01

Outras Decisões
21/11/2024 06:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804399-92.2023.8.19.0207 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ENA ALVES DE JESUS, JESSICA CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIENE CARLOTA ALVES DE JESUS, LUCIANO ALVES DE JESUS, SAMUEL ALVES DE JESUS, LEVI ALVES DE JESUS REQUERIDO: GILDO CARLOTA DE JESUS 1.

Id 153513276: Deferem-se as habilitaçõesdas herdeiras Cristiane e Ana Carla, comprovadas em id 153513282de 31/10/2024.

Anote-se no DRA. 2, Id 153513286, fls. 03, ao final.

Considerando que representa dos os herdeiros, venha o contrato com relação aos demais. 3.

Id 154969447.

Sem oposição PGE.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:47

Outras Decisões
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA BRITO VILACA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:21

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ENA ALVES DE JESUS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:19

Expedição de Informações.
02/08/2024 17:09

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:37

Outras Decisões
01/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:19

Expedição de Informações.
11/07/2024 15:45

Expedição de Ofício.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ENA ALVES DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:20

Outras Decisões
21/03/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 18:04

Expedição de Informações.
12/03/2024 18:03

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 19:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:04

Expedição de Ofício.
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:08

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:42

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:30

Expedição de Ofício.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CAROLINA BRITO VILACA em 24/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:31

Outras Decisões
28/06/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:37

Outras Decisões
02/06/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:52

Declarada incompetência
03/05/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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