25/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de SUMAYA PORTILHO GOMES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Certidão Processo: 0813312-26.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO PINTO BRANDAO FILHO RÉU: TIM S A Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico nesta data.

Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA
31/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025
26/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIO PINTO BRANDAO FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813312-26.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO PINTO BRANDAO FILHO RÉU: TIM S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 13:01

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 13:01

Recebidos os autos
14/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/10/2024 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 17:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2024 09:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 17:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de comprovante de residência
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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