22/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:17

Baixa Definitiva
07/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:42

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MONALISA FERRAZ CUERCI DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821309-66.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONALISA FERRAZ CUERCI DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
23/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/10/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/10/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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