21/07/2025 00:00

Intimação

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0809201-33.2023.8.19.0014 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0809201-33.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00488386 RECTE: PEDRO LUCAS MOREIRA BERNARDO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA OAB/RJ-226740 ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES OAB/RJ-215915 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, admito o recurso especial interposto.

Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.
16/04/2024 11:53

Remessa
16/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:46

Juntada de documento
15/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:30

Conclusão
12/04/2024 10:25

Juntada de petição
03/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:40

Conclusão
01/04/2024 10:29

Juntada de documento
01/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:28

Conclusão
25/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:08

Juntada de documento
06/03/2024 13:53

Juntada de documento
28/02/2024 18:23

Juntada de documento
28/02/2024 14:41

Expedição de documento
21/02/2024 18:06

Expedição de documento
21/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:13

Juntada de documento
19/02/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:08

Conclusão
16/02/2024 08:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 19:48

Juntada de petição
09/02/2024 10:27

Juntada de petição
08/02/2024 10:06

Conclusão
08/02/2024 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2024 16:34

Juntada de petição
06/02/2024 10:48

Reforma de decisão anterior
06/02/2024 10:48

Conclusão
02/02/2024 18:50

Juntada de petição
02/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:26

Conclusão
23/01/2024 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 12:54

Juntada de petição
19/01/2024 18:37

Juntada de petição
15/01/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:26

Conclusão
12/01/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 10:26

Expedição de documento
09/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:09

Conclusão
09/10/2023 15:22

Juntada de petição
09/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:42

Conclusão
05/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:42

Juntada de petição
15/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:40

Conclusão
05/09/2023 14:02

Juntada de petição
16/06/2023 09:06

Juntada de petição
13/06/2023 14:37

Juntada de petição
06/06/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 03:58

Documento
06/06/2023 03:58

Documento
02/06/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:40

Expedição de documento
31/05/2023 17:00

Audiência
24/05/2023 17:08

Juntada de documento
24/05/2023 16:00

Audiência
22/05/2023 17:48

Juntada de petição
03/05/2023 14:00

Audiência
03/05/2023 12:58

Juntada de petição
03/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:51

Juntada de documento
02/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:27

Conclusão
01/05/2023 13:08

Juntada de petição
26/04/2023 12:00

Juntada de documento
20/04/2023 11:35

Juntada de documento
13/04/2023 20:39

Juntada de petição
13/04/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:28

Conclusão
12/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:11

Juntada de petição
10/04/2023 11:18

Conclusão
10/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 02:14

Juntada de petição
05/04/2023 11:33

Juntada de petição
03/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:24

Juntada de documento
03/04/2023 13:03

Expedição de documento
27/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:00

Audiência
22/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:40

Documento
22/03/2023 05:40

Documento
17/03/2023 18:15

Documento
17/03/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:28

Conclusão
16/03/2023 14:00

Juntada de petição
28/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:26

Juntada de documento
12/02/2023 04:26

Juntada de petição
09/02/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:48

Juntada de petição
08/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:42

Juntada de documento
08/02/2023 14:19

Juntada de documento
06/02/2023 14:48

Juntada de documento
06/02/2023 13:57

Expedição de documento
06/02/2023 13:56

Juntada de documento
06/02/2023 12:16

Expedição de documento
01/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:00

Audiência
01/02/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:57

Conclusão
01/02/2023 09:14

Juntada de petição
31/01/2023 12:33

Juntada de documento
25/01/2023 08:19

Juntada de documento
25/01/2023 05:02

Documento
25/01/2023 05:02

Documento
23/01/2023 12:38

Juntada de documento
16/01/2023 19:20

Juntada de petição
16/01/2023 15:03

Expedição de documento
16/01/2023 13:23

Conclusão
16/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:16

Juntada de documento
13/01/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:05

Juntada de documento
12/01/2023 13:52

Juntada de documento
12/01/2023 13:03

Juntada de documento
12/01/2023 12:35

Juntada de documento
12/01/2023 09:55

Juntada de documento
11/01/2023 14:39

Expedição de documento
11/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:00

Juntada de documento
11/01/2023 13:36

Conclusão
11/01/2023 13:36

Denúncia
10/01/2023 16:44

Juntada de petição
10/01/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:02

Conclusão
20/12/2022 16:26

Juntada de petição
19/12/2022 14:02

Juntada de petição
19/12/2022 14:01

Juntada de petição
12/12/2022 01:32

Documento
12/12/2022 01:31

Documento
07/12/2022 14:16

Documento
07/12/2022 14:14

Evolução de Classe Processual
07/12/2022 14:12

Juntada de documento
07/12/2022 14:11

Expedição de documento
07/12/2022 13:37

Expedição de documento
01/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:23

Juntada de documento
01/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 08:23

Expedição de documento
29/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:28

Expedição de documento
29/11/2022 09:33

Revogada a Prisão
29/11/2022 09:33

Conclusão
28/11/2022 11:52

Juntada de petição
04/11/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:18

Conclusão
03/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 12:47

Redistribuição
02/11/2022 12:46

Remessa
31/10/2022 13:40

Expedição de documento
31/10/2022 13:33

Decisão ou Despacho
31/10/2022 13:00

Juntada de petição
31/10/2022 13:00

Audiência
31/10/2022 12:57

Juntada de petição
30/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 06:28

Juntada de petição
30/10/2022 06:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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