04/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:55

Baixa Definitiva
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JOICE TEIXEIRA BARROS PIRIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:31

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Homologada a Transação
09/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOICE TEIXEIRA BARROS PIRIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831903-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOICE TEIXEIRA BARROS PIRIS RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:58

Conclusos para julgamento
10/11/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 11:03

Recebidos os autos
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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