26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816315-86.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAAC NEGREIROS TORRES DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Index- 163875768- Indefiro a majoração da multa, eis que já fixada em patamar razoável.

Intime-se aparte ré para, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:44

Processo Reativado
05/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:44

Processo Desarquivado
08/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:59

Baixa Definitiva
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ISAAC NEGREIROS TORRES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025
03/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816315-86.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAAC NEGREIROS TORRES DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:15

Recebidos os autos
07/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
07/10/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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