14/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
14/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821726-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON MATOS BATISTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Nada a prover.

Não havendo manifestação das partes, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:04

Juntada de mandado
21/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:49

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:42

Recebidos os autos
08/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821726-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON MATOS BATISTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 16:17

Recebidos os autos
29/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
29/10/2024 15:32

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/10/2024 15:32

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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