TJRJ - 0124279-12.2007.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO PESSOA PAULO

CPF *02.***.*14-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 14:44

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 14:50

    Expedição de documento

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    I- Oficie-se conforme requerido, determinando o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações e crime de desobediência.

    II- Decorrido o prazo sem resposta, devidamente certificado, fica deferida a expedição do mandado de busca e apreensão independentemente de nova remessa à Magistrada.

    III- Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes em quinze dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem.

    P.I.

  • 21/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 16:02

    Outras Decisões

  • 11/11/2024 16:02

    Conclusão

  • 08/11/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 12:43

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 13:16

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:07

    Juntada de documento

  • 16/08/2024 13:55

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 16:46

    Expedição de documento

  • 01/08/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:48

    Conclusão

  • 26/07/2024 16:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:19

    Juntada de petição

  • 18/02/2024 14:43

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 15:06

    Petição

  • 12/12/2023 18:23

    Outras Decisões

  • 12/12/2023 18:23

    Conclusão

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 11:33

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2023 22:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 14:56

    Remessa

  • 17/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 19:01

    Juntada de petição

  • 07/12/2019 16:27

    Juntada de petição

  • 26/10/2019 12:49

    Juntada de petição

  • 22/10/2019 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 15:59

    Conclusão

  • 21/10/2019 15:59

    Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

  • 10/08/2019 03:10

    Juntada de petição

  • 02/08/2019 14:08

    Remessa

  • 21/05/2019 12:58

    Conclusão

  • 21/05/2019 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 02:17

    Juntada de petição

  • 12/02/2019 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:46

    Conclusão

  • 31/10/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 21:01

    Juntada de petição

  • 22/08/2018 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2018 13:54

    Conclusão

  • 14/06/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 14:47

    Remessa

  • 06/03/2018 14:37

    Juntada de petição

  • 03/10/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 10:26

    Remessa

  • 26/07/2017 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 10:49

    Documento

  • 07/06/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 17:04

    Juntada de petição

  • 22/05/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 15:43

    Outras Decisões

  • 18/05/2017 15:43

    Conclusão

  • 18/05/2017 15:43

    Publicado Decisão em 24/05/2017

  • 18/05/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 11:45

    Juntada de petição

  • 30/11/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 15:33

    Expedição de documento

  • 07/11/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:33

    Publicado Despacho em 24/01/2017

  • 07/11/2016 17:33

    Conclusão

  • 24/10/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 15:47

    Documento

  • 05/10/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 16:57

    Conclusão

  • 04/10/2016 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 16:43

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 16:18

    Expedição de documento

  • 26/09/2016 13:19

    Juntada de petição

  • 19/09/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 12:51

    Conclusão

  • 14/09/2016 12:51

    Publicado Despacho em 21/09/2016

  • 14/09/2016 12:50

    Juntada de petição

  • 06/06/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:08

    Juntada de petição

  • 08/03/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 15:10

    Juntada de petição

  • 24/02/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 10:14

    Conclusão

  • 23/02/2016 10:14

    Publicado Despacho em 29/02/2016

  • 23/02/2016 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 13:13

    Conclusão

  • 12/02/2016 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 13:36

    Conclusão

  • 14/10/2015 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 13:36

    Publicado Despacho em 19/10/2015

  • 09/09/2015 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 11:40

    Juntada de petição

  • 09/07/2015 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 14:19

    Juntada de petição

  • 01/06/2015 13:32

    Remessa

  • 25/05/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 11:22

    Conclusão

  • 18/05/2015 11:22

    Publicado Despacho em 22/05/2015

  • 13/05/2015 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 16:48

    Juntada de petição

  • 21/01/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 15:31

    Publicado Decisão em 22/01/2015

  • 14/01/2015 15:31

    Nomeado perito

  • 14/01/2015 15:31

    Conclusão

  • 27/11/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 12:39

    Juntada de petição

  • 09/04/2014 11:44

    Juntada de petição

  • 06/05/2013 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2013 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2013 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 12:40

    Publicado Despacho em 09/05/2013

  • 30/04/2013 12:40

    Conclusão

  • 26/03/2013 13:03

    Remessa

  • 27/04/2012 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2012 11:38

    Publicado Despacho em 09/05/2012

  • 25/04/2012 11:38

    Conclusão

  • 25/04/2012 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2012 11:34

    Juntada de petição

  • 06/12/2011 12:42

    Publicado Despacho em 19/12/2011

  • 06/12/2011 12:42

    Conclusão

  • 06/12/2011 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2011 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2011 11:42

    Remessa

  • 25/02/2011 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2011 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2011 13:50

    Conclusão

  • 10/02/2011 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2011 17:35

    Juntada de documento

  • 12/01/2011 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2010 11:26

    Expedição de documento

  • 07/12/2010 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2010 15:39

    Remessa

  • 19/11/2010 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2010 16:15

    Conclusão

  • 19/10/2010 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2010 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2010 15:48

    Juntada de petição

  • 13/10/2010 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2010 15:31

    Documento

  • 27/09/2010 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2010 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 13:20

    Juntada de documento

  • 12/08/2010 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2010 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2010 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2010 14:33

    Juntada de documento

  • 05/05/2010 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2010 16:21

    Expedição de documento

  • 18/03/2010 10:58

    Outras Decisões

  • 18/03/2010 10:58

    Conclusão

  • 19/02/2010 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2010 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2009 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 16:09

    Expedição de documento

  • 11/11/2009 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 17:09

    Expedição de documento

  • 24/07/2009 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 16:45

    Outras Decisões

  • 22/07/2009 16:45

    Conclusão

  • 13/07/2009 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 16:06

    Juntada de petição

  • 09/03/2009 15:24

    Remessa

  • 17/02/2009 09:17

    Publicado Decisão em 05/03/2009

  • 17/02/2009 09:17

    Outras Decisões

  • 17/02/2009 09:17

    Conclusão

  • 09/02/2009 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2008 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2008 11:03

    Juntada de petição

  • 03/12/2008 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2008 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 17:41

    Juntada de documento

  • 06/11/2008 17:40

    Juntada de petição

  • 22/10/2008 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2008 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2008 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2008 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2008 13:57

    Conclusão

  • 29/09/2008 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2008 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2008 16:45

    Juntada de documento

  • 05/09/2008 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2008 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2008 17:55

    Expedição de documento

  • 14/08/2008 12:55

    Publicado Decisão em 11/09/2008

  • 14/08/2008 12:55

    Conclusão

  • 14/08/2008 12:55

    Outras Decisões

  • 10/07/2008 19:24

    Remessa

  • 03/07/2008 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2008 15:08

    Juntada de petição

  • 20/06/2008 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2008 14:25

    Juntada de petição

  • 16/05/2008 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2008 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2008 15:42

    Juntada de petição

  • 14/04/2008 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2008 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 14:56

    Juntada de petição

  • 21/09/2007 15:58

    Remessa

  • 20/09/2007 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2007 15:57

    Juntada de petição

  • 19/09/2007 18:02

    Documento

  • 19/09/2007 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2007 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2007 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2007 10:40

    Publicado Decisão em 17/09/2007

  • 24/08/2007 10:40

    Outras Decisões

  • 24/08/2007 10:40

    Conclusão

  • 21/08/2007 15:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2007

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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