02/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:18

Juntada de documento
16/05/2025 14:07

Expedição de documento
15/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:14

Juntada de documento
14/05/2025 11:59

Expedição de documento
25/02/2025 18:33

Expedição de documento
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:17

Trânsito em julgado
25/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:32

Juntada de documento
11/12/2024 16:46

Juntada de documento
11/12/2024 16:38

Expedição de documento
03/12/2024 00:00

Edital

/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 60 dias/r/r/n/n A MM Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0344565-07.2019.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132 - CP), Daniel Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Não Possui - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1985 Idade: 38 - Filiação: Pai - Bernardo Silva Mãe - Darlene Andrade de Oliveira - IFP/DETRAN: 24.696.595-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Gávea, nº 385 - CEP: 22451-269 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 99397-3047; Rua Euclair Lemos, nº 56 Casa 1 - CEP: 21635-190 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 99397-3047; Rua Venâncio Camarista Meier (Prox Igreja Assempbleia de Deus) - CEP: 20730-232 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99397-3047 - Tel da mãe: Darlene. .

A sentença foi proferida oralmente, conforme autoriza o § 1º do art. 1º da Resolução TJ/OE nº 16/2013 nos seguintes termos: A pretensão punitiva estatal foi julgada procedente, sendo o réu DANIEL ANDRADE SILVA condenado como incurso nas penas do art. 132, do CP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE De TAIS ALVES DE CARVALHO, em razão de seu óbito, em conformidade com o disposto no inciso I, do art. 107 do Código Penal.

Passo a fixar a pena do réu DANIEL de acordo com o disposto nos artigos 59 e 68 do CP, nos seguintes termos: 1ª. fase: A culpabilidade do agente não excede a normalidade do tipo.

Não há nos autos elementos relativos aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime que autorizem a elevação da pena.

Fixo, pois, a pena base no mínimo legal em 03 meses de detenção. 2ª. fase: Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, motivo pelo qual mantenho a pena encontrada na 1ª fase. 3ª. fase: Ausentes causas de diminuição ou aumento de pena, razão pela qual torno definitiva a pena encontrada na 1ª fase, qual seja, de 03 (três) MESES DE DETENÇÃO.

Fixo o regime inicial para cumprimento de pena o aberto, com fundamento no artigo 33, §3º do CP.

Ao réu foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a saber, uma pena de multa, a saber 10 (dez) dias multa, à razão unitária mínima.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante da patente /r/nhipossuficiência.

Publicada em audiência.

Intimados os presentes.

Com o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.

Expeça-se CES.

Pelas partes e pela defesa foi dito que não pretendem recorrer da sentença em questão, renunciando ao prazo recursal.

INTIME-SE O RÉU POR EDITAL.

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 Lâmina II sl 902CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

Eu, ______________ Sergio Mendes Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/22692, digitei.

E eu, ______________ Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo./r/n
02/12/2024 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:48

Juntada de documento
02/12/2024 13:35

Juntada de documento
02/12/2024 13:13

Expedição de documento
02/12/2024 12:34

Expedição de documento
02/12/2024 12:33

Trânsito em julgado
02/12/2024 12:33

Juntada de documento
28/11/2024 14:48

Julgamento
27/11/2024 11:07

Juntada de documento
26/11/2024 16:53

Documento
25/11/2024 15:47

Documento
25/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:40

Juntada de documento
25/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:10

Documento
14/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:10

Documento
17/10/2024 19:50

Juntada de petição
17/10/2024 16:25

Juntada de petição
16/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:16

Juntada de documento
16/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:08

Expedição de documento
15/10/2024 16:51

Audiência
11/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:55

Conclusão
10/10/2024 17:07

Juntada de petição
09/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:22

Conclusão
04/10/2024 16:21

Juntada de documento
04/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:04

Juntada de documento
23/09/2024 12:06

Retificação de Classe Processual
11/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:19

Conclusão
11/09/2024 15:56

Juntada de petição
09/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:55

Conclusão
05/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:54

Redistribuição
08/07/2024 18:02

Juntada de petição
25/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:04

Juntada de documento
25/06/2024 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 17:03

Processo Desarquivado
28/11/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 12:15

Juntada de documento
25/10/2023 12:07

Juntada de documento
25/10/2023 11:58

Juntada de documento
25/10/2023 11:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2023 17:39

Conclusão
29/08/2023 17:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/07/2023 18:38

Juntada de petição
06/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:21

Expedição de documento
20/06/2023 11:19

Juntada de documento
09/05/2023 14:51

Outras Decisões
09/05/2023 14:51

Conclusão
19/04/2023 14:34

Juntada de petição
18/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:46

Documento
12/08/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:09

Juntada de documento
22/06/2022 16:08

Juntada de documento
22/04/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:38

Conclusão
22/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:31

Expedição de documento
21/09/2021 15:48

Conclusão
21/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:50

Juntada de petição
30/07/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:05

Juntada de documento
30/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:28

Evolução de Classe Processual
12/07/2021 16:49

Conclusão
12/07/2021 16:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/06/2021 11:59

Juntada de petição
28/06/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 17:03

Juntada de documento
15/01/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:33

Conclusão
13/01/2021 15:20

Juntada de petição
11/01/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 03:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 03:32

Documento
09/12/2020 01:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 01:59

Documento
16/11/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:16

Expedição de documento
12/11/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 16:09

Conclusão
04/11/2020 16:09

Denúncia
28/10/2020 05:27

Juntada de petição
26/10/2020 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:19

Conclusão
22/10/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:13

Redistribuição
20/10/2020 16:54

Remessa
20/10/2020 16:53

Juntada de documento
15/10/2020 17:26

Expedição de documento
15/10/2020 16:51

Expedição de documento
04/10/2020 01:47

Juntada de documento
23/09/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 18:28

Conclusão
17/09/2020 18:28

Declarada incompetência
17/09/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:51

Juntada de documento
20/07/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 20:41

Conclusão
15/07/2020 16:55

Juntada de petição
14/07/2020 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:02

Conclusão
12/02/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:11

Remessa
30/01/2020 17:40

Conclusão
30/01/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:46

Remessa
15/01/2020 16:39

Conclusão
15/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:34

Remessa
13/01/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 16:59

Audiência
23/12/2019 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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