22/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:39

Juntada de petição
22/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:34

Trânsito em julgado
15/01/2025 12:11

Conclusão
15/01/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 13:53

Juntada de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/nCertifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 599/601, são tempestivos./r/nÀ(s) Parte(s) Embargada(s).
29/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:43

Juntada de documento
07/11/2024 19:20

Juntada de petição
09/08/2024 16:06

Conclusão
09/08/2024 16:06

Publicado Sentença em 31/10/2024
09/08/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
04/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:26

Conclusão
23/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 06:38

Conclusão
05/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:36

Juntada de petição
28/02/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 15:55

Conclusão
28/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:42

Conclusão
08/02/2024 16:05

Juntada de petição
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:18

Conclusão
18/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:01

Juntada de petição
06/11/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:57

Conclusão
06/10/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 18:37

Juntada de petição
22/09/2023 17:34

Juntada de petição
20/09/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:18

Juntada de petição
23/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:10

Conclusão
21/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:45

Desentranhada a petição
04/08/2023 15:27

Conclusão
04/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:53

Desentranhada a petição
19/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:26

Conclusão
10/07/2023 19:10

Juntada de petição
03/07/2023 20:50

Juntada de petição
29/06/2023 16:10

Juntada de petição
29/06/2023 15:44

Juntada de petição
22/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:14

Deferido o pedido de
03/05/2023 13:14

Conclusão
25/04/2023 10:24

Juntada de petição
17/04/2023 18:31

Juntada de petição
30/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:02

Conclusão
22/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:01

Juntada de petição
28/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:47

Conclusão
23/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 23:02

Juntada de petição
08/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 21:47

Conclusão
04/11/2022 21:47

Reforma de decisão anterior
04/11/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:59

Juntada de petição
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:58

Conclusão
29/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:58

Juntada de petição
29/07/2022 14:41

Documento
13/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:51

Expedição de documento
10/06/2022 15:38

Expedição de documento
10/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:43

Conclusão
09/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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