11/04/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:01

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
03/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MICHAELIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804948-30.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE SOUZA MICHAELIS RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 15:10

Recebidos os autos
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:02

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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