10/12/2024 04:15

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 04:15

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de THAINA DA SILVA IVO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0951285-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAINA DA SILVA IVO RÉU: ELIZA PEREIRA DE ARAUJO De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista a impossibilidade de remessa dos autos ao juízo competente, como disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, bem como que o endereço da parte ré e o o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 19/12/2024 12:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:22

Extinto o processo por incompetência territorial
11/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
09/11/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 11:35

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 12:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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