26/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:17

Juntada de documento
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:34

Conclusão
22/05/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 08:48

Conclusão
14/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:44

Juntada de petição
17/01/2025 17:40

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...tigo 372 do CPC.

Subsidiariamente, requer a produção de prova pericial.

O ERJ, às fls. 464, aceitou a juntada do laudo de fls. 336/435.

Nos termos do art. 372 do CPC, admissível a utilização de prova produzida em outro processo, observado o contraditório.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade da prova emprestada, quando esta foi produzida com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ; REsp 1.364.597; Proc. 2013/0020653-8 - MG; Quarta Turma; Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão; DJE 17/05/2016).

Assegurado o contraditório em relação à prova emprestada, e incumbindo o ônus da prova ao Autor, não verifico óbice ao requerido.

Dessa forma, defiro a utilização do laudo pericial produzido nos autos de nº 0181800-60.2017.8.19.000, anexado às fls. 336/435, como prova emprestada.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
12/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 07:49

Conclusão
18/10/2024 07:49

Outras Decisões
18/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:03

Juntada de petição
27/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:23

Conclusão
14/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:40

Juntada de petição
10/07/2024 17:00

Juntada de petição
09/07/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:53

Juntada de petição
06/06/2024 17:38

Juntada de petição
05/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:23

Juntada de petição
20/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:08

Conclusão
28/02/2024 16:08

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:56

Juntada de petição
15/02/2024 15:52

Juntada de petição
26/01/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:47

Conclusão
25/01/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 18:20

Juntada de petição
30/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:30

Conclusão
28/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:14

Documento
04/07/2023 15:52

Juntada de petição
29/06/2023 12:06

Expedição de documento
22/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:02

Expedição de documento
12/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:09

Conclusão
02/06/2023 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:03

Juntada de documento
02/06/2023 14:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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