20/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:36

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

...cisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral.

II - Esta Corte já decidiu que a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma.

III - Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - AG.REG.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1407689 SP - Data de publicação: 16/03/2023) Desta forma, a improcedência reveste-se da aplicação do direito à espécie.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma dos artigos 332 e 487, I do CPC; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ilegitimidade passiva, em relação à LIGHT, na forma do artigo 485, VI do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de custas/taxa e de honorários de advogado em dez por cento do valor da causa, aplicando a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo terceiro, CPC - fl. 37, item um.

Baixa e arquivo.

PI.
19/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 16:45

Conclusão
01/11/2024 13:14

Juntada de petição
01/11/2024 13:14

Juntada de petição
01/11/2024 13:13

Processo Desarquivado
06/03/2020 15:17

Arquivado Definitivamente
13/02/2020 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/10/2019 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/10/2019 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2019 15:21

Conclusão
18/07/2019 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
18/07/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/01/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/10/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 15:16

Juntada de petição
10/08/2018 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2018 17:15

Conclusão
03/05/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 18:17

Juntada de petição
29/01/2018 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:50

Juntada de petição
17/10/2017 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:21

Conclusão
11/08/2017 10:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 18:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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