05/12/2024 10:26

Baixa Definitiva
05/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:26

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de TIM S A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DE MP COM TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0876177-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANDO ALOIZA RÉU: TIM S A 1- A fim de se dar eficácia à ordem emanada, pondo-se fim à demanda e evitando-se enriquecimento sem causa e, considerando-se ainda que a multa não tem natureza indenizatória nem integra o valor da condenação, podendo ser revista a qualquer tempo, converto a obrigação de fazer( restabelecer o serviço de internet na residência da autora) em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo do dano moral/material eventualmente fixado em sentença.

Ressalte-se, por oportuno, que a conversão da obrigação em perdas e danos é excepcional, não podendo a parte se valer desta exceção para descumprir as decisões judiciais. 2- Ao réu, para comprovar o pagamento do valor ora fixado, R$ 3.000,00, em 72 h, sob pena penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
12/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:14

Outras Decisões
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0876177-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANDO ALOIZA RÉU: TIM S A Id. 155211576: À parte autora, em cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 04:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
25/10/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:24

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de TIM S A em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 04:52

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 05:56

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 15:29

Recebidos os autos
30/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
30/07/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/07/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de TIM S A em 06/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de TIM S A em 21/06/2024 06:00.
21/06/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:55

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/06/2024 17:55

Distribuído por sorteio
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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