04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 19:16

Confirmada
30/05/2025 20:30

Suspensão ou Sobrestamento
30/05/2025 11:20

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0007141-96.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0007141-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00080995 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF-024923 APELADO: IRENE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-155846 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO DESPACHO: Da leitura atenta dos autos, verifica-se que no laudo pericial do i.e. 745, foi informado que a apelante fornecia equipe de enfermagem por 6 horas diárias, o que era suficiente.

A sentença do i.e. 894 confirmou a tutela de urgência deferida e determinou a internação domiciliar nos moldes do laudo médico do i.e. 31, que previa equipe de enfermagem por 24 horas.

Todavia, nas contrarrazões do i.e. 976, a apelada informou que estava sendo prestado atendimento de enfermagem por 12 horas diárias.

Assim, antes de decidir sobre o recurso, entendo necessário que as partes informem se houve alguma alteração nas condições médicas da apelada desde a produção do laudo ou, ainda, algum acordo extrajudicial que tenha motivado a prestação do serviço por péríodo diferente do estabelecido na sentença.

Intimem-se as partes para que se manifestem e, se for o caso, juntem a documentação comprobatória pertinente, no prazo de 5 dias.
15/05/2025 19:56

Mero expediente
13/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 10:10

Conclusão
10/02/2025 18:46

Confirmada
10/02/2025 15:44

Mero expediente
10/02/2025 11:16

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
07/02/2025 12:23

Remessa
07/02/2025 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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