04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:26

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:38

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0872299-65.2022.8.19.0001 AUTOR: RONNY ROCHA CHRISTANI RÉU: TIM PARTICIPACOES S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
27/11/2024 19:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de RONNY ROCHA CHRISTANI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:38

Outras Decisões
12/07/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONNY ROCHA CHRISTANI - CPF: *31.***.*08-41 (AUTOR).
03/07/2023 05:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 05:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
31/01/2023 00:27

Decorrido prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:27

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:46

Declarada incompetência
09/01/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:33

Distribuído por sorteio
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de outros anexos
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de documento de identificação
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de documento de identificação
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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