08/01/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:57

Juntada de documento
17/12/2024 09:23

Juntada de documento
16/12/2024 11:00

Expedição de documento
28/11/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:02

Conclusão
28/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pela Autora do Fato MARIA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento nos termos do art. 98 do NCPC.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
27/11/2024 16:57

Juntada de petição
27/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Juntada de documento
21/11/2024 00:52

Juntada de petição
13/11/2024 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/11/2024 11:52

Conclusão
11/11/2024 19:14

Juntada de petição
08/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:43

Juntada de documento
19/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:37

Juntada de petição
14/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/08/2024 09:08

Conclusão
08/08/2024 17:33

Juntada de petição
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:15

Juntada de petição
01/08/2024 17:52

Juntada de documento
01/08/2024 16:26

Juntada de documento
08/07/2024 11:36

Juntada de documento
04/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 17:30

Juntada de petição
21/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:48

Juntada de documento
19/06/2024 17:38

Juntada de documento
17/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:01

Juntada de documento
17/05/2024 14:45

Outras Decisões
17/05/2024 14:45

Conclusão
17/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:37

Juntada de documento
08/05/2024 12:18

Juntada de documento
07/05/2024 11:12

Início do Cumprimento da Transação Penal
06/05/2024 14:30

Audiência
02/05/2024 14:18

Documento
27/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 04:38

Documento
26/03/2024 12:33

Juntada de petição
25/03/2024 16:36

Documento
07/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 23:46

Juntada de petição
29/02/2024 16:46

Juntada de petição
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:20

Juntada de petição
06/02/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:51

Juntada de documento
24/01/2024 14:45

Juntada de documento
24/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:20

Retificação de Classe Processual
19/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:52

Conclusão
14/01/2024 19:35

Juntada de petição
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 06:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0105126-31.2023.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Fly By Night Comercio e Confeccoes LTDA ...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0208673-24.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Cogumelo Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028240-93.2020.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Expresso Pegaso LTDA

Advogado: Jose Marcos Gomes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811581-48.2024.8.19.0061

Maria Nilza Veloso Marques

Conceicao Veloso Rocha

Advogado: Rhafael do Rosario Larrubia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0005313-66.2013.8.19.0038

Karla Santos Cirillo

Altel Iguacuana Assistencia Tecnica LTDA...

Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2013 00:00

Exibir Processo