23/07/2025 12:36

Documento
23/07/2025 12:36

Documento
23/07/2025 11:18

Juntada de petição
22/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:05

Conclusão
22/07/2025 12:05

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
21/07/2025 21:46

Juntada de petição
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:23

Juntada de documento
09/06/2025 18:53

Juntada de petição
12/05/2025 16:02

Juntada de petição
26/04/2025 15:18

Juntada de petição
14/02/2025 14:04

Juntada de documento
07/01/2025 14:13

Juntada de documento
05/12/2024 20:08

Juntada de petição
03/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO as seguintes medidas protetivas de urgência: 1- Proibição de o requerido se aproximar da vítima fixando o limite mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) metros de distância, na forma do artigo 22, inciso III, a , da Lei nº 11.340/2006; 2- Proibição de o requerido fazer CONTATO com a vítima por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso III, b , da Lei nº 11.340/2006.

As medidas ora deferidas serão válidas pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Não há que se falar em prestação de alimentos provisionais ou provisórios, na medida em que estes já foram fixados, tendo em vista a fala do suposto autor do fato.

HAVENDO FILHOS EM COMUM, FICA RESSALVADO O DIREITO DO AUTOR DO FATO À VISITAÇÃO DO FILHO MENOR, DESDE QUE A BUSCA E A ENTREGA DAS CRIANÇAS SEJA FEITA POR TERCEIRO, COM A ANUÊNCIA DA VÍTIMA MÃE.

Cite-se e intime-se o requerido , alertando-o, ainda, de que o descumprimento da presente decisão poderá acarretar a ...
25/11/2024 13:44

Juntada de documento
20/11/2024 09:34

Juntada de petição
19/11/2024 18:56

Juntada de petição
18/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:39

Juntada de documento
18/11/2024 14:00

Expedição de documento
15/11/2024 07:28

Juntada de petição
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:34

Expedição de documento
14/11/2024 13:33

Juntada de documento
14/11/2024 12:13

Documento
14/11/2024 12:13

Documento
13/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:09

Conclusão
12/11/2024 15:09

Medida protetiva
12/11/2024 15:08

Expedição de documento
11/11/2024 20:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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