STJ - 0447063-60.2014.8.19.0001

06/06/2024 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/06/2024 07:33

Transitado em Julgado em 05/06/2024

24/05/2024 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 194140/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0194140 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2351243 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RECCO RECCO & CIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00194140/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2351243/RJ

25/04/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194140/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2351243/RJ

15/04/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente)

14/04/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282852/2024

12/04/2024 21:22

Protocolizada Petição 282852/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2024

15/03/2024 05:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/03/2024 Petição Nº 194140/2024 -

14/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 194140/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

14/03/2024 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 194140/2024

13/03/2024 22:30

Protocolizada Petição 194140/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2024

21/02/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1153769/2023 - RE no AgInt nos EDcl no

20/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153769 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2351243 - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024 11:40

Negado seguimento ao recurso de RECCO RECCO & CIA LTDA - Petição Nº 2023/01153769 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2351243

14/02/2024 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1406/1450 e de fls. 1451/1492 e com petição de fls. 1493/1494

05/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/11/2023 e término em 02/02/2024, para ELIANE KESSLER apresentar resposta à petição n. 1153696/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1451.

05/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/11/2023 e término em 02/02/2024, para ELIANE KESSLER apresentar resposta à petição n. 1153769/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1406.

29/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/11/2023 Petição Nº 1153696/2023 -

29/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/11/2023 Petição Nº 1153769/2023 -

28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

27/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1153696/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

27/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1153769/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

27/11/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/11/2023 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153848/2023

27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1153696/2023

27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1153769/2023

27/11/2023 17:00

Protocolizada Petição 1153848/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023 16:47

Protocolizada Petição 1153769/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2023

27/11/2023 16:41

Protocolizada Petição 1153696/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2023

03/11/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 810004/2023 - AgInt nos EDcl no

31/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0810004 - AgInt nos EDcl no AREsp 2351243 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de RECCO RECCO & CIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00810004/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2351243/RJ

23/10/2023 10:45

Juntada de Certidão : Inscrição de sustentação oral pela parte ELIANE KESSLER NÃO VALIDADA, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022.

21/10/2023 23:38

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ELIANE KESSLER. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 24/10/2023.

18/10/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000248-2023-AJC-4T)

16/10/2023 18:01

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 1031280/2023 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.90

16/10/2023 15:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1031280/2023

16/10/2023 15:45

Protocolizada Petição 1031280/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 16/10/2023

16/10/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 15:35

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00810004/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2351243/RJ

20/09/2023 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/09/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

19/09/2023 20:30

Determinada a distribuição do feito

13/09/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/08/2023 e término em 12/09/2023, para ELIANE KESSLER apresentar resposta à petição n. 810004/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1372.

21/08/2023 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2023 Petição Nº 810004/2023 -

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 810004/2023. Publicação prevista para 21/08/2023)

17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 810004/2023

17/08/2023 19:02

Protocolizada Petição 810004/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2023

24/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023 Petição Nº 613449/2023 - EDcl

21/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613449 - EDcl no AREsp 2351243 - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023 18:30

Embargos de Declaração de RECCO RECCO & CIA LTDA Não-acolhidos

28/06/2023 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/06/2023 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638269/2023

28/06/2023 13:12

Protocolizada Petição 638269/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2023

26/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 613449/2023 -

23/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 613449/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

22/06/2023 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 613449/2023

22/06/2023 18:28

Protocolizada Petição 613449/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2023

15/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:11

Não conhecido o recurso de RECCO RECCO & CIA LTDA

22/05/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/05/2023 e término em 19/05/2023 o prazo para RECCO RECCO & CIA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/05/2023 05:19

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 12/05/2023

11/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301305595. Publicação prevista para 12/05/2023)

10/05/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/04/2023 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO