01/09/2025 14:06

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais.

O feito teve seu trâmite regular.

O réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, citado pessoalmente (fls. 123) e revel, teve a Defensoria Pública nomeada para atuar em seu favor como Curadora Especial, em estrito cumprimento ao artigo 72, II, do Código de Processo Civil, conforme decisão de fls. 267.

A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral em petição de fls. 275.

Posteriormente, a parte autora, em petição de fls. 265, após a expedição de mandado de pagamento (fls. 261) referente a valores bloqueados nos autos, manifestou-se expressamente no sentido de dar plena quitação aos réus, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da satisfação da obrigação pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais a cargo da parte ré.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:18

Conclusão
21/07/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 18:50

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que o réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS foi citado pessoalmente para os termos da presente ação em 26 de julho de 2022, conforme certidão do Oficial de Justiça (fls. 123), encontrando-se, à época, acautelado na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza (complexo penitenciário de Gericinó)./r/r/n/nDiligências subsequentes via carta precatória confirmaram sua custódia no Presídio Federal de Catanduvas/PR, onde foi devidamente intimado acerca da penhora efetivada./r/r/n/nConstata-se, ademais, que o referido réu, citado enquanto preso, não apresentou contestação aos pedidos formulados na inicial, configurando-se, assim, a sua revelia./r/r/n/nO artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel.

Tal medida visa garantir o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa ao réu que, em razão de sua condição de encarceramento e inércia processual, encontra-se em situação de vulnerabilidade que impede a adequada representação de seus interesses em juízo./r/r/n/nNo presente caso, tendo em vista que o réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS se enquadra na hipótese legal de réu preso que não constituiu advogado e se tornou revel, a nomeação de curador especial é medida que se impõe para a validade dos atos processuais subsequentes e para a regularidade do feito, ainda que em fase adiantada onde se discute a satisfação do crédito./r/r/n/nAnte o exposto, com fundamento no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para atuar como CURADORA ESPECIAL em favor do réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS./r/r/n/nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública, com vista dos autos, para ciência da nomeação e para que se manifeste no prazo legal, requerendo o que entender de direito em defesa dos interesses do curatelado.
22/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:32

Conclusão
01/04/2025 20:32

Decretada a revelia
15/02/2025 18:45

Juntada de petição
17/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:44

Expedição de documento
10/12/2024 16:37

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor para que informe os seus dados bancários, a fim de possibilitar a confecção do mandado de pagamento em seu nome.
05/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:59

Conclusão
16/10/2024 17:59

Outras Decisões
16/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 18:31

Juntada de petição
15/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:17

Juntada de documento
06/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:40

Juntada de documento
05/12/2023 16:52

Expedição de documento
22/11/2023 16:21

Documento
27/09/2023 14:41

Conclusão
27/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:13

Juntada de petição
25/08/2023 12:18

Expedição de documento
24/08/2023 16:53

Expedição de documento
24/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:47

Documento
17/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:23

Conclusão
10/01/2023 13:17

Conclusão
10/01/2023 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 18:03

Juntada de petição
15/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:53

Documento
03/09/2022 05:32

Documento
27/07/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:54

Conclusão
27/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:51

Expedição de documento
26/07/2022 11:05

Expedição de documento
22/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:33

Conclusão
15/07/2022 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 16:10

Juntada de petição
06/06/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:57

Conclusão
28/04/2022 19:07

Juntada de petição
11/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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