29/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:34

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Não há contraditório em execução fiscal, pois somente atos constritivos são realizados no processo.

Os atos do juízo podem ser questionados por petição, porém a discussão quanto à higidez do crédito deve ser dirimida em ação própria.

Excepcionalmente, em relação às questões de ordem pública que não demandem dilação probatória, adimite-se a exceção de pré-executividade, nos termos do Enunciado 393 da Súmula do STJ Considerando que a petição de fls.63/65 direciona-se a discutir a onstituição do crédito, desentranhe-se e devolva-se, podendo o Executado vir pela via processual adequada.
21/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:44

Desentranhada a petição
07/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:23

Conclusão
07/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:54

Juntada de petição
21/05/2024 10:50

Redistribuição
05/04/2024 14:22

Juntada de documento
29/02/2024 16:41

Conclusão
29/02/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 20:19

Remessa
18/10/2023 20:19

Redistribuição
02/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:14

Juntada de petição
22/08/2023 13:14

Juntada de petição
21/08/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:54

Conclusão
14/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 16:20

Juntada de petição
15/02/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 06:33

Documento
04/11/2022 12:58

Juntada de petição
21/10/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 20:07

Conclusão
21/10/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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