22/09/2025 17:13

Conclusão
22/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que procedo à abertura de vista à(s) parte(s) autora sobre fl(s). 119.
06/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:11

Juntada de petição
08/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, com liminar já deferida e ainda não efetivada, em razão da não localização do bem./r/r/n/nA parte ré, ao ser citada, informou que não mais possui o veículo, pois o teria vendido a terceiro, requerendo, por tal razão, a denunciação da lide.

Requereu ainda o autor, diante da não localização do bem, a intimação do réu para que informe seu paradeiro./r/r/n/nInicialmente, indefiro o pedido de denunciação da lide, porquanto incompatível com o rito especial da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei nº 911/69.

Trata-se de procedimento célere, que não comporta a formação de litisconsórcio passivo ulterior por meio de intervenção de terceiros, sob pena de desvirtuamento de sua natureza e finalidade.

A eventual responsabilidade de terceiro adquirente poderá ser apurada em demanda própria, não sendo admissível, portanto, a ampliação subjetiva desta lide por denunciação (art. 125 do CPC)./r/r/n/nQuanto ao pedido do autor, defiro a intimação do réu para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual paradeiro do veículo objeto da presente demanda, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar de busca e apreensão já deferida.

Tal providência decorre do dever de cooperação processual e boa-fé objetiva (arts. 6º e 77 do CPC), sendo pertinente sobretudo diante da afirmação do réu de que teria transferido a posse do bem a terceiro, sem apresentar, contudo, qualquer prova documental./r/r/n/nRessalte-se, no entanto, que a responsabilidade pela localização e apreensão do bem permanece com o autor, parte interessada na efetivação da medida, que poderá adotar diligências complementares para o cumprimento da ordem judicial./r/r/n/nIntime-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 13:43

Conclusão
18/04/2025 13:43

Outras Decisões
22/01/2025 12:01

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, o réu não se manifestou sobre o id. 101.

Ao autor.
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:52

Conclusão
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:01

Juntada de petição
21/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:17

Juntada de petição
18/12/2023 13:56

Juntada de petição
15/12/2023 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:12

Documento
15/12/2023 00:11

Juntada de petição
16/11/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:47

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 17:47

Conclusão
25/10/2023 17:46

Juntada de petição
25/10/2023 17:46

Processo Desarquivado
07/06/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2022 11:36

Juntada de documento
09/05/2022 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2022 13:40

Conclusão
09/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:39

Juntada de petição
29/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:18

Conclusão
24/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:41

Juntada de petição
11/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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