07/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURIENE PAULA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 15:28

Juntada de petição
11/06/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURIENE PAULA em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2025 15:48

Juntada de petição
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURIENE PAULA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 14:38

Juntada de petição
26/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 08:56

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 08:56

Recebidos os autos
27/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
27/02/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
27/02/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURIENE PAULA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
28/11/2024 14:45

Expedição de Informações.
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 11:54

Juntada de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813358-46.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO MAURIENE PAULA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
14/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
14/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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