TJRJ - 0000171-29.2022.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCIR TEIXEIRA MARCOS

CPF *00.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE DE OLIVEIRA SALES SANTOS

CPF *18.***.*17-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 10:55

Conclusão
13/08/2025 12:10

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se eventual ofício requisitório de informações.
25/06/2025 16:20

Conclusão
10/02/2025 20:42

Juntada de petição
14/01/2025 10:18

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de id.768/772, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los uma vez que a decisão embargada não sofre de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do NCPC, devendo o embargante opor sua irresignação pela via própria.

Publique-se.

Após, cumpra-se a decisão de id. 746.
08/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:42

Conclusão
06/12/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:30

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...nhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ.5.

Recurso especial conhecido e não provido.

Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 14/11/2017, Data da publicação 20/11/2017) .

Desta forma, defiro a penhora dos proventos da parte ré, no percentual de 30% de seu valor líquido, até a integral satisfação do crédito autoral.

Oficie-se conforme requerido no id.738/740.
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 17:26

Conclusão
09/10/2024 21:43

Juntada de petição
07/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 16:36

Conclusão
30/07/2024 16:06

Juntada de petição
13/07/2024 00:19

Juntada de petição
25/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:42

Publicado Despacho em 28/06/2024
22/05/2024 10:42

Conclusão
22/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:06

Juntada de petição
02/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:20

Conclusão
27/03/2024 14:20

Publicado Despacho em 05/04/2024
27/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:31

Juntada de petição
25/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:28

Conclusão
19/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:28

Publicado Despacho em 01/04/2024
19/03/2024 11:07

Juntada de petição
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 12:01

Conclusão
06/03/2024 11:39

Juntada de petição
06/03/2024 11:22

Juntada de petição
04/03/2024 23:47

Juntada de petição
22/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:52

Conclusão
22/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:32

Juntada de petição
08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:54

Publicado Despacho em 23/01/2024
15/12/2023 15:54

Conclusão
15/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:12

Petição
07/12/2023 16:39

Trânsito em julgado
17/10/2023 17:09

Juntada de petição
23/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 15:42

Publicado Sentença em 30/08/2023
06/07/2023 15:42

Conclusão
06/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 14:56

Conclusão
02/06/2023 14:45

Juntada de petição
31/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 23:39

Juntada de petição
26/04/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 17:17

Conclusão
10/04/2023 17:17

Publicado Decisão em 27/04/2023
10/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:36

Juntada de petição
24/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:18

Publicado Decisão em 27/03/2023
17/03/2023 13:18

Outras Decisões
17/03/2023 13:18

Conclusão
13/03/2023 16:58

Juntada de petição
06/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:27

Conclusão
02/03/2023 16:27

Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2023 14:47

Juntada de petição
20/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:42

Conclusão
17/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:00

Conclusão
15/12/2022 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 14:20

Juntada de petição
14/12/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:13

Conclusão
12/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:48

Juntada de petição
08/12/2022 16:44

Juntada de petição
25/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:07

Conclusão
16/11/2022 18:07

Publicado Despacho em 29/11/2022
26/10/2022 18:22

Juntada de petição
24/10/2022 18:48

Juntada de petição
07/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:23

Publicado Despacho em 18/10/2022
23/09/2022 13:23

Conclusão
23/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:59

Juntada de petição
04/08/2022 00:32

Juntada de petição
25/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 01:35

Documento
04/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:22

Conclusão
08/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:08

Juntada de petição
25/05/2022 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 13:21

Conclusão
25/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:35

Documento
23/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:37

Conclusão
15/02/2022 16:02

Juntada de petição
15/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:19

Conclusão
09/02/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:17

Juntada de petição
09/02/2022 16:46

Juntada de petição
07/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:21

Conclusão
07/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:57

Conclusão
03/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:03

Juntada de petição
25/01/2022 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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