13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0875898-27.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO PAULA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro JG.

A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia do caso sub judice, admite a existência de prova inequívoca no sentido de que as alegações feitas pela parte autora assumem perfil verossímil, ou seja, que haja probabilidade no direito alegado.

Some-se a isso a identificação de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, em juízo de cognição sumária, não verifico a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações, pois inexiste nos autos prova inequívoca dos cálculos apresentados pelo autor.

Assim, pelo que se vê pode-se concluir que os pedidos deduzidos na inicial, inclusive no que se refere à tutela antecipada, somente poderão ser mais bem avaliados após a necessária dilação probatória.

Logo, desatendido os pressupostos legais, a tutela de urgência/evidência postulada não merece ser concedida.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque recusada expressamente pela parte autora e/ou inútil a providência em razão da natureza da causa, sendo certo que a possibilidade de autocomposição das partes, na hipótese, pressupõe a prévia instrução, como se infere dos processos em idênticas condições em curso neste Juízo.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
18/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO PAULA - CPF: *36.***.*50-53 (AUTOR).
08/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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