05/09/2025 13:31

Remessa
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000106-34.2022.8.19.0212 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0000106-34.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00592283 APELANTE: ARTUR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA OAB/RJ-104361 ADVOGADO: WANDERSON PINTO SOARES OAB/RJ-114320 APELADO: ANSELMO LINO SOARES ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA OAB/RJ-110311 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Ação de reparação por danos materiais e morais.

Acidente de trânsito.

Autor que estava dirigindo a motocicleta pela rodovia quando foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo primeiro réu, que cruzou a rodovia perto da entrada da cidade de Magé/RJ.

Sentença que condenou o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 42.987,72 e por danos morais de R$ 10.000,00.

Recurso do primeiro réu.

Narrativa autoral corroborada pelo relato do policial rodoviário federal e pelas fotografias do local, do automóvel e da moto.

Veículos de maior porte responsáveis pela segurança dos menores.

Art. 29, § 2º do CTB.

Configurada a responsabilidade do recorrente.

Arts. 186 e 927 do Código Civil.

Danos materiais comprovados.

Alegação de orçamento elevado que não se verifica.

Orçamento elaborado por oficina autorizada da fabricante, não superando em muito o valor do bem conforme Tabela FIPE.

Danos morais configurados.

Episódio que resultou na internação por sete dias, fratura de costela e afastamento do trabalho por mais de trinta dias.

Quantia adequada às peculiaridades da causa, não comportando redução.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Jurisprudência desta Corte.

Súmula n. 343 do TJERJ.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
12/08/2025 23:00

Documento
12/08/2025 14:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 17:54

Inclusão em pauta
25/07/2025 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 11:07

Conclusão
17/07/2025 11:00

Distribuição
16/07/2025 16:50

Remessa
14/07/2025 14:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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