12/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 23:52

Juntada de petição
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:02

Conclusão
10/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o M.P para se manifestar sobre o index 399/411.
09/07/2025 17:51

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o M.P para se manifestar sobre o index 399/411.
08/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Conclusão
02/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:58

Evolução de Classe Processual
02/07/2025 13:58

Petição
29/05/2025 09:08

Juntada de petição
22/04/2025 12:08

Juntada de petição
16/04/2025 19:18

Juntada de petição
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:09

Conclusão
10/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:36

Remessa
29/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Juntada de petição
12/08/2024 20:48

Juntada de petição
09/08/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 09:21

Conclusão
10/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:48

Juntada de petição
05/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:32

Conclusão
07/02/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:34

Juntada de petição
10/10/2023 23:33

Juntada de petição
10/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:15

Conclusão
05/09/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 23:30

Juntada de petição
24/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:06

Conclusão
23/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 18:21

Juntada de petição
17/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:20

Documento
07/12/2022 16:34

Juntada de petição
07/12/2022 16:12

Juntada de petição
22/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:20

Conclusão
17/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:42

Juntada de petição
22/08/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:48

Conclusão
12/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:00

Outras Decisões
10/03/2021 11:00

Conclusão
10/03/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:47

Conclusão
03/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 12:56

Juntada de petição
08/09/2020 11:21

Juntada de petição
27/08/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:01

Juntada de petição
31/07/2020 13:55

Juntada de petição
29/07/2020 17:56

Juntada de petição
23/07/2020 16:05

Juntada de petição
23/07/2020 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:08

Conclusão
17/07/2020 16:06

Retificação de Classe Processual
17/07/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 03:18

Documento
16/07/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 15:48

Concedida a Medida Liminar
16/07/2020 15:48

Conclusão
16/07/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 14:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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