28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

A autora opôs embargos de declaração às fls. 486/489, entendendo ter ocorrido obscuridade e contradição na decisão de fl. 484, que deferiu ao réu o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos requeridos às fls. 474/475, sob pena de multa./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nConsigno, de início, que se trata de decisão interlocutória, lançada no sistema informatizado deste Tribunal como sentença em atenção à tabela estabelecida pelo CNJ (cf.

Resolução nº 46/2007 do CNJ e Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 42/2008)./r/r/n/nInexiste contradição na decisão embargada, considerando o volume de documentos a serem juntados, o que justifica a dilação do prazo.

No entanto, assiste razão à Embargante em relação à obscuridade apontada, motivo pelo qual admito os embargos e lhes dou parcial provimento para manter o prazo de 60 dias úteis para a juntada dos documentos de fls. 474/475 e corrigir o erro material havido na decisão de fl. 484, esclarecendo que, onde se lê Eventual cobrança por multa pelo descumprimento da convivência regulamentada , na verdade, refere-se ao descumprimento do acórdão de fls. 351/360./r/r/n/nAo réu para cumprir a determinação de fl. 484, ora complementada, no prazo de 60 dias úteis./r/r/n/nP.R.I.
26/05/2025 13:36

Conclusão
26/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:11

Juntada de petição
11/02/2025 14:39

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 14:39

Conclusão
11/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:26

Juntada de petição
17/12/2024 12:57

Juntada de petição
09/12/2024 13:55

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

1) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 351/360. 2) Ao Réu sobre fls. 366/465, devendo cumprir a determinação de fl. 359, item (ii), em 15 dias. 3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista à Autora, por 15 dias (cf. art. 437, § 1º, do CPC), voltando conclusos.
07/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:44

Conclusão
27/09/2024 16:42

Juntada de petição
03/09/2024 12:32

Juntada de documento
03/09/2024 12:32

Juntada de documento
02/09/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:15

Juntada de petição
03/07/2024 18:44

Juntada de petição
27/06/2024 14:58

Juntada de petição
26/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:18

Audiência
06/05/2024 11:59

Juntada de petição
29/04/2024 15:48

Documento
05/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 09:24

Audiência
23/02/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 14:01

Conclusão
23/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:32

Juntada de petição
06/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:02

Conclusão
31/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:38

Juntada de documento
26/12/2023 18:29

Redistribuição
26/12/2023 15:18

Remessa
26/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 13:51

Declarada incompetência
26/12/2023 13:51

Conclusão
26/12/2023 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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