10/12/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:48

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806431-95.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:37

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/11/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:37

Recebidos os autos
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0806431-95.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES RÉU: TIM S A Deixo de apreciar a petição de ID 152602997, em razão do acordo firmado apenas entre a autora e o o réu.

RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada e remetam-se ao juiz leigo que realizaria a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
13/11/2024 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 14:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
09/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de TIM S A em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 12:00

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 14:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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