01/08/2025 15:30

Remessa
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0139326-35.2021.8.19.0001 Assunto: Perícia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0139326-35.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025318 APELANTE: A !BODYTECH PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERENTE, INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL.

ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO AO HOMOLOGAR O LAUDO ANTES DOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS À PERITA.

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 382 DO CPC, NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS AUTOS DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, A NÃO SER EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA PELO REQUERENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM TELA.

RECURSO INADMISSÍVEL A ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.

DECISÃO ORA AGRAVADA INTERNAMENTE QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NO AGRAVO INTERNO QUE INFIRMEM A DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
30/06/2025 16:15

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:20

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:01

Documento
26/05/2025 17:58

Documento
26/05/2025 17:56

Documento
26/05/2025 17:51

Documento
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0139326-35.2021.8.19.0001 Assunto: Perícia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0139326-35.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025318 APELANTE: A !BODYTECH PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO DECISÃO: ...

Fls. 969/971 - Defiro, conforme requerido, a restituição do valor da GRERJ recolhida em dobro por conta de erro material.

Ficam prejudicados os embargos de declaração de fls. 986/988.

Quanto ao agravo interno de fls. 951/96, reexaminando os autos, por ora, não vejo motivo para alterar a decisão agravada.

Inclua-se em pauta.
23/05/2025 13:42

Decisão
13/05/2025 14:48

Conclusão
13/05/2025 14:47

Documento
28/04/2025 13:14

Documento
25/04/2025 13:54

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 12:41

Mero expediente
04/04/2025 15:12

Conclusão
04/04/2025 15:01

Documento
04/04/2025 14:55

Documento
04/04/2025 14:48

Documento
04/04/2025 14:43

Documento
04/04/2025 14:35

Documento
04/04/2025 14:28

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:23

Mero expediente
25/03/2025 16:29

Conclusão
25/03/2025 16:27

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 16:46

Retirada de pauta
17/02/2025 12:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2025 16:43

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 063.

APELAÇÃO 0139326-35.2021.8.19.0001 Assunto: Perícia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0139326-35.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025318 APELANTE: A !BODYTECH PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
30/01/2025 15:43

Inclusão em pauta
28/01/2025 16:58

Pauta
27/01/2025 12:17

Conclusão
27/01/2025 12:16

Documento
27/01/2025 12:14

Documento
22/01/2025 17:40

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 15:21

Mero expediente
12/12/2024 11:53

Conclusão
09/12/2024 15:52

Documento
05/12/2024 14:40

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

...

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER o presente recurso, na forma do art. 932, inciso III do CPC.

Publique-se.
27/11/2024 16:13

Não Conhecimento de recurso
08/11/2024 11:11

Conclusão
08/11/2024 11:00

Distribuição
07/11/2024 19:51

Remessa
07/11/2024 19:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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