TJRJ - 0800281-34.2023.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2025 15:33
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 01:40
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
11/09/2025 01:02
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
11/09/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
10/09/2025 18:30
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:58
Juntada de Petição de ciência
-
08/09/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 15:38
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 18:26
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 01:39
Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS em 02/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 25/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 01:38
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
" Tendo em vista que o acusado se encontra assistido pelo ilustre procurador Dr.
DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS - OAB RJ242297, determino a intimação da defesa técnica para que forneça o endereço atualizado do acusado..." -
26/08/2025 17:04
Juntada de Petição de ciência
-
26/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:49
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 18:02
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 17:01
Juntada de Petição de ciência
-
03/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:55
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS em 22/01/2025 23:59.
-
31/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 21:40
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800281-34.2023.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS BENTO FIRMINO DEFIRO o pedido de restituição, formulado em id. 153094442, considerando-se, ainda, o parecer ministerial favorável de id. 155034991.
Diligencie-se.
ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.
IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular -
27/11/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 19:11
Outras Decisões
-
22/11/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 31/10/2024.
-
31/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 12:41
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2024 00:07
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 18/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:17
Outras Decisões
-
24/09/2024 17:50
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 19:11
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:42
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 17:16
Desentranhado o documento
-
17/09/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2024 00:04
Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS em 05/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:39
Juntada de Petição de ciência
-
18/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:20
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:40
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:40
Juntada de Petição de termo de autuação
-
10/07/2023 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
09/07/2023 23:16
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 18:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/06/2023 15:40
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:21
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:35
Expedição de Guia de Recolhimento.
-
21/06/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:57
Juntada de Petição de apelação
-
12/06/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 07:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/06/2023 17:56
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2023 11:30
Juntada de Petição de apelação
-
31/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/05/2023 00:33
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 09/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 16:15
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:36
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 17:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
11/04/2023 17:43
Juntada de Ata da Audiência
-
05/04/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 00:08
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 31/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:09
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 17/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 08:00
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 17:15
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
10/03/2023 17:15
Juntada de Ata da Audiência
-
10/03/2023 17:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
07/03/2023 00:33
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 18:24
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 00:31
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:31
Decorrido prazo de LUCAS BENTO FIRMINO em 23/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 01:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2023 00:05
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 12:45
Outras Decisões
-
14/02/2023 12:44
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/03/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
13/02/2023 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
12/02/2023 12:34
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
10/02/2023 12:40
Conclusos ao Juiz
-
10/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:13
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/02/2023 11:14
Outras Decisões
-
06/02/2023 11:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
02/02/2023 17:59
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2023 00:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 16:58
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2023 22:51
Recebidos os autos
-
22/01/2023 22:51
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
-
22/01/2023 00:04
Expedição de Mandado.
-
21/01/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2023 17:46
Expedição de Mandado de Prisão.
-
21/01/2023 16:41
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/01/2023 16:41
Audiência Custódia realizada para 21/01/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
21/01/2023 16:41
Juntada de Ata da Audiência
-
21/01/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2023 13:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
21/01/2023 00:08
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 19:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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20/01/2023 17:34
Juntada de Petição de informação
-
20/01/2023 15:34
Audiência Custódia designada para 21/01/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
-
20/01/2023 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
20/01/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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