02/07/2025 12:59

Juntada de carta
01/07/2025 15:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
01/07/2025 15:11

Audiência Preliminar realizada para 30/06/2025 16:15 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/07/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de GLEICY KELLY AGUIAR CABRAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 12:44

Juntada de carta
30/05/2025 12:43

Juntada de carta
22/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de GLEICY KELLY AGUIAR CABRAL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:24

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:10

Audiência Preliminar designada para 30/06/2025 16:15 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0819483-85.2022.8.19.0202 DECISÃO Considerando que os fatos versados nos autos ocorreram fora da área de abrangência desta Regional de Madureira, mais precisamente na Avenida João Ribeiro, 124, situada no bairro de Pilares, conforme comprova a pesquisa ao site dos Correios acostada na pasta 124 (index 153381497); Considerando que Pilares situa-se na XIII RA – Méier, área de competência das Varas Criminais do Foro Central da Capital; Considerando o disposto no art. 10 da LODJ-RJ, segundo o qual “a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta”; e Considerando o disposto nos arts. 69, I, e 70 do CPP; Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público na pasta 123 (id.153381496) e, em consequência, determino: dê-se baixa, redistribua-se por sorteio a uma das Varas Criminais do Foro Central da Comarca da Capital e encaminhe-se, com urgência.

Intime-se o MP.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
27/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:09

Declarada incompetência
31/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:22

Juntada de petição
16/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 18:59

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:53

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de #Oculto#
12/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:30

Processo Reativado
11/07/2024 18:30

Recebidos os autos
11/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:49

Juntada de petição
25/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:30

Juntada de petição
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:53

Baixa Definitiva
22/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
22/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:48

Juntada de petição
14/11/2023 16:33

Juntada de petição
14/11/2023 16:31

Juntada de petição
20/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:23

Juntada de petição
15/09/2023 10:40

Juntada de petição
15/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:00

Juntada de petição
10/08/2023 01:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:54

Juntada de petição
26/06/2023 16:42

Juntada de petição
13/06/2023 13:07

Juntada de petição
12/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
26/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 22:10

Recebidos os autos
16/12/2022 22:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
16/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:51

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
15/12/2022 14:07

Audiência Custódia realizada para 15/12/2022 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
15/12/2022 14:07

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2022 14:07

Outras Decisões
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:09

Audiência Custódia designada para 15/12/2022 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/12/2022 04:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/12/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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