11/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de CEDAE em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807511-93.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIDE CRISTINA MARZULO RÉU: CEDAE 1.

A sentença transitou em julgado.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 2.

Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID. 212574917, no valor de R$5.276,78, conforme requerido no ID. 213243123. 3.

Tendo em vista o requerimento da parte autora no sentido do pagamento da verba complementar no valor de R$137,88, intime-se a empresa Ré - CEDAE - a manifestar-se, no prazo de dez dias.

ITAPERUNA, 15 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
16/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:47

Outras Decisões
11/08/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de CEDAE em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA MARZULO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807511-93.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIDE CRISTINA MARZULO RÉU: CEDAE Cuida-se de ação de procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença em desfavor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Intime-se, pois, a empresa executada - CEDAE - com fundamento no artigo 535 do CPC, a efetuar o pagamento da quantia devida R$5.276,78, no prazo de trinta dias, ou, querendo, para impugnar os cálculos apresentados pela autora, visando o cumprimento da decisão proferida na ADPF 1.090.

ITAPERUNA, 10 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
10/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

intimar o credor para que este faça a adequação da fase executiva do julgado (cumprimento de sentença/acórdão) aos termos do precedente vinculante citado nesta decisão, incluindo a necessidade de tratar da competência judicial para a execução do julgado.
24/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:05

Outras Decisões
14/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 14/04/2025
07/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA MARZULO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de CEDAE em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 14:21

Recebidos os autos
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
29/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/01/2025 19:10

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/12/2024 16:50

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807511-93.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIDE CRISTINA MARZULO RÉU: CEDAE 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que o seu nome seja retirado dos cadastros restritivos ao crédito.

Há probabilidade do direito e presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar a expedição de ofício ao(s) órgão(s) onde a parte autora informa constar negativação do seu nome, para que seja suspensa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a restrição objeto deste processo lançada pela parte ré na forma da súmula 144 do TJRJ. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 28/01/2025, às 16hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 26 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:32

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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