01/09/2025 22:40

Redistribuição
01/09/2025 22:40

Remessa
01/09/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
11/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:52

Trânsito em julgado
27/03/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 11:58

Conclusão
11/02/2025 12:20

Conclusão
11/02/2025 12:20

Decretada a revelia
11/02/2025 12:11

Juntada de petição
11/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:43

Documento
07/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:04

Expedição de documento
06/12/2024 21:44

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...ências previstas no dispositivo legal e seus parágrafos, ainda que o feito tenha se iniciado antes da vigência do novo CPC, tendo em vista a aplicação imediata da lei processual civil.

No prazo de 3 dias antes da realização da AIJ, deverá o patrono apresentar cópia da correspondência da intimação e do comprovante de recebimento, igualmente sob pena de perda da prova. À serventia, portanto, caberá proceder à intimação das testemunhas somente na hipótese contrária, ou se a prova testemunhal foi pugnada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o que desde logo determino, em sendo a hipótese.

Requisite a serventia a testemunha servidor público ou policial militar e/ou expeça-se precatória para oitiva de testemunha em outra Comarca, se o caso.

Venha, pelo interessado, o recolhimento de eventuais custas necessárias ao cumprimento integral da presente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.

Publique-se.

I-se.

Ciência à DP e MP, se participarem do processo.
28/11/2024 00:00

Intimação

...ências previstas no dispositivo legal e seus parágrafos, ainda que o feito tenha se iniciado antes da vigência do novo CPC, tendo em vista a aplicação imediata da lei processual civil.

No prazo de 3 dias antes da realização da AIJ, deverá o patrono apresentar cópia da correspondência da intimação e do comprovante de recebimento, igualmente sob pena de perda da prova. À serventia, portanto, caberá proceder à intimação das testemunhas somente na hipótese contrária, ou se a prova testemunhal foi pugnada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o que desde logo determino, em sendo a hipótese.

Requisite a serventia a testemunha servidor público ou policial militar e/ou expeça-se precatória para oitiva de testemunha em outra Comarca, se o caso.

Venha, pelo interessado, o recolhimento de eventuais custas necessárias ao cumprimento integral da presente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.

Publique-se.

I-se.

Ciência à DP e MP, se participarem do processo.
22/10/2024 13:24

Conclusão
22/10/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Juntada de petição
23/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:42

Conclusão
26/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 21:48

Decretada a revelia
08/04/2024 21:48

Conclusão
08/04/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:27

Juntada de petição
19/12/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:54

Documento
18/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:39

Conclusão
05/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:48

Documento
17/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:33

Documento
24/10/2023 14:39

Juntada de petição
13/10/2023 03:00

Documento
25/09/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 01:39

Documento
13/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:43

Conclusão
07/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:05

Juntada de petição
02/04/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 02:33

Documento
28/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:50

Conclusão
30/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:30

Juntada de petição
14/07/2022 12:10

Juntada de petição
13/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:25

Conclusão
07/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:21

Juntada de documento
03/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:51

Conclusão
16/12/2021 18:34

Juntada de petição
14/12/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2021 02:23

Documento
26/06/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:36

Remessa
19/08/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:48

Conclusão
30/06/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:32

Juntada de petição
27/02/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:25

Juntada de petição
14/11/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:11

Publicado Despacho em 06/12/2019
14/11/2019 16:11

Conclusão
11/11/2019 11:41

Juntada de petição
08/10/2019 13:17

Conclusão
08/10/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 13:17

Publicado Despacho em 25/10/2019
02/10/2019 13:36

Juntada de petição
23/09/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:26

Juntada de documento
15/08/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:33

Expedição de documento
18/06/2019 10:14

Expedição de documento
18/04/2019 05:37

Publicado Despacho em 27/05/2019
18/04/2019 05:37

Conclusão
18/04/2019 05:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:55

Juntada de petição
05/12/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 11:36

Expedição de documento
27/08/2018 16:52

Expedição de documento
02/08/2018 17:03

Audiência
02/08/2018 16:59

Conclusão
02/08/2018 16:59

Publicado Despacho em 08/08/2018
02/08/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:22

Juntada de petição
06/06/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:09

Juntada de petição
19/04/2018 14:52

Conclusão
19/04/2018 14:52

Publicado Despacho em 27/04/2018
19/04/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 09:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 14:07

Publicado Despacho em 17/01/2018
06/12/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:07

Conclusão
29/11/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 16:55

Juntada de petição
31/07/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 15:55

Publicado Despacho em 26/07/2017
18/07/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 15:55

Conclusão
06/07/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 16:04

Conclusão
24/04/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 16:04

Publicado Despacho em 28/04/2017
18/04/2017 15:24

Documento
17/04/2017 11:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2016 11:50

Audiência
16/12/2016 18:48

Conclusão
16/12/2016 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 18:48

Publicado Despacho em 16/03/2017
02/12/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 10:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 10:54

Documento
26/10/2016 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2016 14:34

Audiência
27/09/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 14:31

Conclusão
27/09/2016 14:31

Publicado Despacho em 05/10/2016
20/09/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 14:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 14:29

Juntada de petição
16/03/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 17:37

Publicado Despacho em 16/03/2016
09/03/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 17:37

Conclusão
25/11/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 14:40

Documento
03/11/2015 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2015 16:06

Audiência
26/10/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 19:17

Conclusão
23/10/2015 19:17

Publicado Despacho em 04/11/2015
16/10/2015 18:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 18:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 11:43

Conclusão
25/06/2015 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 11:43

Publicado Despacho em 16/07/2015
16/06/2015 15:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 10:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 10:37

Juntada de petição
18/11/2014 16:49

Conclusão
18/11/2014 16:49

Publicado Despacho em 03/12/2014
18/11/2014 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 12:45

Documento
16/10/2014 17:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 14:37

Expedição de documento
29/09/2014 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 15:59

Conclusão
29/09/2014 15:59

Publicado Despacho em 06/10/2014
29/09/2014 15:59

Audiência
25/09/2014 11:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 11:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 14:04

Publicado Despacho em 26/09/2014
24/09/2014 14:04

Conclusão
24/09/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 11:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 11:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 11:33

Expedição de documento
30/07/2014 11:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 13:39

Conclusão
22/07/2014 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 17:12

Documento
23/05/2014 12:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 14:19

Expedição de documento
15/05/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 14:34

Audiência
14/05/2014 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 17:07

Publicado Despacho em 21/05/2014
14/05/2014 17:07

Conclusão
13/05/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 17:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 17:54

Juntada de petição
19/12/2013 14:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2013 10:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 13:46

Publicado Despacho em 29/11/2013
12/11/2013 13:46

Conclusão
12/07/2013 14:53

Juntada de petição
25/06/2013 13:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 18:52

Conclusão
07/06/2013 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 18:52

Publicado Despacho em 19/06/2013
05/06/2013 11:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 11:46

Documento
15/04/2013 12:06

Expedição de documento
08/04/2013 13:58

Audiência
02/04/2013 18:28

Conclusão
02/04/2013 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 18:28

Publicado Despacho em 10/04/2013
27/03/2013 17:00

Redistribuição
11/03/2013 14:06

Remessa
06/02/2013 14:40

Conclusão
06/02/2013 14:40

Conclusão
05/02/2013 10:22

Expedição de documento
09/01/2013 17:24

Publicado Decisão em 14/01/2013
09/01/2013 17:24

Declarada incompetência
09/01/2013 17:24

Conclusão
07/12/2012 12:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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