08/09/2025 13:50

Conclusão
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:53

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, venham comprovantes de que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, obtidos gratuitamente no sítio online da RFB junto ao endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente. (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014).

Ao excepto.
09/07/2025 15:01

Conclusão
09/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:34

Juntada de petição
28/05/2025 15:49

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Defiro consulta junto ao TRE, CDL,SERASA, LIGHT e NATURGY para obtenção do endereço do réu.

Ao cartório para proceder a juntada da minuta. /r/r/n/nProceda o cartório a consulta junto ao SERASAJUD./r/r/n/nÀ parte autora sobre o resultado.
12/05/2025 17:06

Juntada de documento
29/04/2025 14:56

Conclusão
29/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:09

Juntada de petição
16/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:32

Conclusão
28/11/2024 12:00

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Aos Interessados sobre carta precatória.
14/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:40

Juntada de documento
05/02/2024 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:19

Conclusão
31/01/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2023 10:11

Juntada de petição
05/10/2023 15:58

Juntada de petição
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:19

Expedição de documento
28/09/2023 16:17

Expedição de documento
28/09/2023 16:14

Expedição de documento
12/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 22:54

Conclusão
24/06/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 22:48

Juntada de documento
01/03/2023 12:02

Juntada de petição
15/02/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:01

Documento
19/01/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:59

Documento
16/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 08:29

Conclusão
28/10/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:31

Documento
18/04/2022 13:49

Juntada de petição
12/04/2022 12:46

Juntada de petição
24/03/2022 13:30

Expedição de documento
22/03/2022 16:05

Expedição de documento
15/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:14

Conclusão
10/02/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:19

Retificação de Classe Processual
24/08/2020 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 20:17

Juntada de documento
06/08/2020 10:18

Conclusão
06/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 16:26

Juntada de petição
08/05/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:11

Conclusão
01/11/2019 15:57

Juntada de petição
29/10/2019 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 01:09

Documento
23/09/2019 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:34

Conclusão
09/09/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:33

Juntada de documento
08/05/2019 09:19

Juntada de petição
02/05/2019 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 14:56

Conclusão
29/04/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 14:54

Juntada de documento
20/09/2018 16:56

Juntada de petição
13/09/2018 16:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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