10/09/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:32

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCAS CHAGAS MOERBECK em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0802449-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CHAGAS MOERBECK RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Pretende a embargantes (ID.138239854) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:00

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 15:00

Recebidos os autos
11/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802449-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CHAGAS MOERBECK RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1- Chamo o feito à ordem.

Considerando a certidão cartorária id. 190470433, dando conta da tempestividade dos Embargos de Declaração opostos no id. 138239854, torno sem efeito a decisão id. 152041029, eis que fruto de equívoco. 2- Assim, ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:28

Outras Decisões
07/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO Processo: 0802449-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CHAGAS MOERBECK RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:12

Transitado em Julgado em 01/11/2024
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:21

Homologada a Desistência do Recurso
29/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:03

Outras Decisões
22/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCAS CHAGAS MOERBECK em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 12:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 17:52

Recebidos os autos
15/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
15/07/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/04/2024 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2024 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de adiamento de audiência
31/01/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 19:01

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/01/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011530-56.2024.8.19.0001

Ana Paula Mesquitapereira Leite

S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Fali...

Advogado: Mauricio Nahas Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0253382-52.2019.8.19.0001

Alvaro Gomes Barbosa Junior

Eisa - Estaleiro Ilha S/A - em Recuperac...

Advogado: Luciano Barros Rodrigues Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0900268-84.2024.8.19.0001

Mauro Vinicius Faustino Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mauro Vinicius Faustino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0177589-68.2023.8.19.0001

Adriana Prado Souza

S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Fali...

Advogado: Victor Goulart de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0131361-98.2024.8.19.0001

Ana Carolina Abreu dos Santos

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 00:00

Exibir Processo