03/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:07

Baixa Definitiva
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:00

Juntada de petição
18/03/2025 15:40

Juntada de petição
14/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:48

Juntada de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:13

Juntada de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA VASCONCELLOS DE LEMOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 03/02/2025
27/01/2025 11:21

Juntada de petição
16/01/2025 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805423-83.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA VASCONCELLOS DE LEMOS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:01

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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