07/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:40

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 07/02/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 12:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0840384-82.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA KIMI KASHIWABA, PAMELA LIKA KASHIWABA MARTINS RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL BRISA DO MAR Vistos, etc.

Considerando a incompetência dos Juizados Especiais para analisar e julgar matéria discutida nos autos referente a obrigatoriedade ou não de participação de associação de moradores, que nesse sentido se assemelha com as questões de condomínio, que tem natureza assemblear, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
27/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio
29/10/2024 10:12

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 10:12

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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