24/06/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro o pedido do index 527, visto que, deferida penhora on line em outro momento, o bloqueio foi frustrado (id. 261), pois as instituições financeiras informam que o executado não ostenta ativos bancários para satisfazer o crédito do exequente.

Nos termos da jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de novo pedido de bloqueio on line de ativos financeiros pressupõe que o credor demonstre ao menos indícios de modificação da situação econômica do executado, não sendo o mero decurso do tempo suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

Vale dizer, a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Nesse sentido, os julgados cujas ementas seguem transcritas: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.' 6.

Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) 2) Considerando que, apesar do longo de tempo de tramitação da execução e das diversas diligências efetivadas, não foi possível até o momento localizar bens penhoráveis do devedor, SUSPENDO A EXECUÇÃO e o curso do prazo prescricional, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC. 3) Promova-se o lançamento da suspensão no sistema e arquive-se sem baixa na distribuição, na forma do art. 198, IV, da Consolidação Normativa.
17/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/05/2025 12:45

Conclusão
27/05/2025 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:44

Juntada de petição
26/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:23

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 418/419: Retifique-se o polo ativo, fazendo-se constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II , conforme requerido.

Anote-se o patrocínio indicado.

Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 5 dias.

Transcorrido, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo, em cumprimento à decisão de fls. 407.
02/11/2024 10:03

Outras Decisões
02/11/2024 10:03

Conclusão
02/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:51

Juntada de documento
30/09/2024 12:28

Conclusão
30/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 15:54

Conclusão
02/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:05

Conclusão
03/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:45

Documento
07/12/2023 11:10

Expedição de documento
06/12/2023 18:12

Expedição de documento
10/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:28

Conclusão
15/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:17

Juntada de petição
10/05/2023 10:33

Juntada de petição
09/05/2023 12:01

Processo Desarquivado
29/04/2022 19:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 19:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2022 19:40

Juntada de documento
08/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:02

Conclusão
08/03/2022 12:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2022 15:37

Juntada de petição
03/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:27

Juntada de petição
06/12/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:52

Juntada de documento
22/09/2021 08:33

Juntada de petição
17/09/2021 14:47

Juntada de documento
19/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:12

Retificação de Classe Processual
14/06/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:42

Expedição de documento
11/05/2021 16:49

Expedição de documento
26/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 19:24

Conclusão
16/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:41

Juntada de petição
09/02/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:43

Juntada de petição
07/01/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:26

Processo Desarquivado
27/02/2020 18:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2020 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2019 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 17:13

Conclusão
23/10/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 12:36

Juntada de petição
26/09/2019 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2019 13:29

Juntada de documento
30/08/2019 11:53

Conclusão
30/08/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 10:57

Juntada de petição
08/08/2019 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 16:35

Juntada de documento
10/07/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 19:38

Conclusão
08/07/2019 11:35

Juntada de petição
04/06/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 14:52

Juntada de documento
09/05/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 12:59

Conclusão
09/05/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 12:22

Juntada de petição
17/04/2019 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:57

Juntada de petição
28/03/2019 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 01:02

Documento
22/02/2019 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 10:48

Juntada de petição
21/01/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 11:13

Juntada de petição
09/10/2018 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 14:59

Expedição de documento
02/08/2018 17:09

Expedição de documento
02/08/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 09:40

Juntada de petição
18/07/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:26

Juntada de petição
04/07/2018 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 14:13

Conclusão
04/07/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 19:05

Juntada de petição
09/05/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 12:53

Juntada de petição
20/04/2018 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2018 10:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 17:20

Juntada de documento
07/02/2018 17:19

Juntada de documento
23/01/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 17:19

Juntada de documento
15/12/2017 16:17

Juntada de documento
30/11/2017 15:38

Juntada de documento
25/10/2017 16:05

Expedição de documento
25/10/2017 15:38

Expedição de documento
25/10/2017 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 17:33

Conclusão
05/10/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:46

Juntada de petição
14/09/2017 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2017 15:53

Juntada de petição
28/08/2017 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:13

Documento
08/08/2017 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 13:04

Conclusão
06/07/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 09:44

Juntada de petição
28/06/2017 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2017 11:57

Conclusão
26/06/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 12:35

Juntada de petição
13/06/2017 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2017 12:02

Conclusão
15/05/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 13:34

Juntada de petição
07/04/2017 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2017 18:13

Conclusão
16/03/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 18:09

Juntada de documento
14/03/2017 16:49

Juntada de petição
08/03/2017 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 02:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 02:08

Documento
07/02/2017 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2016 10:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:20

Juntada de petição
13/10/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 11:59

Juntada de documento
21/09/2016 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 14:38

Conclusão
21/09/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 14:20

Juntada de petição
12/09/2016 13:48

Conclusão
12/09/2016 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2016 15:57

Juntada de documento
24/08/2016 15:00

Conclusão
24/08/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 11:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:04

Juntada de petição
09/08/2016 14:22

Juntada de petição
29/07/2016 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2016 03:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 03:27

Documento
23/06/2016 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2016 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2016 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 13:35

Conclusão
22/06/2016 12:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 15:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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