01/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:17

Juntada de petição
25/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:13

Conclusão
22/05/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:23

Juntada de documento
20/05/2025 17:09

Juntada de petição
19/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:19

Juntada de petição
29/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:17

Juntada de petição
21/03/2025 11:45

Juntada de documento
14/03/2025 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 08:09

Conclusão
07/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:36

Juntada de petição
19/02/2025 10:51

Juntada de petição
24/01/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:54

Conclusão
23/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 16:38

Juntada de petição
13/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:26

Juntada de petição
10/12/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:02

Conclusão
09/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:34

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, tão somente, para reconhecer o excesso e afastar os valores relativos à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e condeno a parte impugnada ao pagamento das custas referentes à impugnação, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor executado a maior, observada a JG.

Ademais, no tocante à intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se A PARTE RÉ, por via postal, com fulcro no artigo 536 e seguintes do CPC, nos termos do verbete sumular nº 410, do E.

STJ, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
01/11/2024 00:36

Conclusão
01/11/2024 00:36

Concessão
29/10/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:36

Juntada de petição
21/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:47

Juntada de documento
17/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:20

Conclusão
16/10/2024 09:20

Publicado Despacho em 21/10/2024
16/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:07

Juntada de petição
20/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:47

Juntada de documento
12/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 05:53

Publicado Despacho em 16/09/2024
11/09/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 05:53

Conclusão
09/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:46

Juntada de petição
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:44

Juntada de documento
02/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:12

Publicado Despacho em 06/08/2024
02/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:12

Conclusão
01/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:44

Juntada de petição
22/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:19

Publicado Despacho em 25/07/2024
22/07/2024 10:19

Conclusão
19/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:42

Juntada de petição
02/07/2024 17:41

Evolução de Classe Processual
02/07/2024 17:41

Petição
21/06/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2024
21/06/2024 00:02

Conclusão
18/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:48

Juntada de petição
13/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:13

Remessa
07/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:04

Juntada de petição
01/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:27

Juntada de petição
08/01/2024 00:33

Conclusão
08/01/2024 00:33

Publicado Sentença em 01/02/2024
08/01/2024 00:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:14

Publicado Decisão em 13/11/2023
08/11/2023 09:14

Conclusão
08/11/2023 09:14

Outras Decisões
07/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:11

Juntada de petição
06/09/2023 08:26

Publicado Despacho em 12/09/2023
06/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:26

Conclusão
04/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:16

Juntada de petição
01/09/2023 10:56

Juntada de petição
01/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:37

Juntada de petição
12/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:45

Juntada de petição
30/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:30

Juntada de petição
02/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:05

Juntada de petição
03/04/2023 21:50

Juntada de petição
08/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:57

Conclusão
06/03/2023 15:57

Outras Decisões
06/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:23

Juntada de petição
10/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:13

Juntada de petição
17/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:05

Juntada de petição
22/09/2022 08:00

Documento
19/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:06

Conclusão
16/09/2022 15:06

Concedida a Medida Liminar
16/09/2022 10:50

Juntada de petição
15/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:48

Conclusão
14/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:24

Juntada de petição
09/09/2022 15:12

Juntada de petição
09/09/2022 14:45

Juntada de petição
05/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:48

Conclusão
05/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:24

Juntada de petição
17/08/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 02:45

Documento
09/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 07:33

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 07:33

Conclusão
09/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:30

Juntada de documento
04/05/2022 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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