01/06/2025 09:23

Conclusão
25/03/2025 11:23

Juntada de petição
05/03/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos do Anexo I, procedimento item 3, atos b e c, da tabela de custas:/r/nPara expedição de RPV:/r/r/n/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV de acordo com a Tabela 4 , item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; /r/r/n/nA taxa judiciária = mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60 /r/r/n/n(* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nPara valores de precatório:/r/r/n/n-R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do PRECATÓRIO de acordo com a Tabela 4 , item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; /r/r/n/nA taxa judiciária = mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80,763,60); /r/r/n/n(* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nRessalto que os valores recolhidos a titulo de taxa judiciária serão conferidos quando do fornecimento da planilha, qual não foi fornecida em petição retro. /r/r/n/nAo executado, para requerer o que couber.

Na inércia, o processo será arquivado./r/n /r/n
25/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:45

Juntada de petição
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...

Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/9/2017, DJe 2/10/2017; REsp n. 1.671.930/SC, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 27/6/2017, DJe 30/6/2017.

II - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.362.516/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 11/12/2018).

Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade e DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

Sem custas judiciais ante a isenção legal.

Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios, sobre o proveito econômico obtido, na forma acima prevista, pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor bloqueado perante o Sisbajud.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 14:38

Conclusão
10/10/2024 18:49

Juntada de petição
13/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:03

Juntada de documento
13/09/2024 06:02

Juntada de petição
13/09/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:41

Conclusão
10/09/2024 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2024 15:30

Conclusão
26/04/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 15:54

Conclusão
20/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:22

Juntada de petição
31/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:49

Conclusão
24/10/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2023 08:35

Documento
09/03/2022 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 08:37

Conclusão
22/12/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 21:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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