15/01/2025 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2025 15:11

Conclusão
12/12/2024 14:44

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...vantes e imprescindíveis à sua resolução (REsp 1833594/PE).

No caso em tela, verifica-se que o aduzido pela embargante como omissão e contradição revela-se apenas inconformismo com o decidido, mas que deve ser manifestado pela via recursal própria.

Nesse cenário, aponto desde já para o executado o não cabimento de novos embargos de declaração para veicular sua irresignação com as decisões prolatadas por esse juízo até o momento, incluindo a presente.

Com efeito, trata-se de meio de impugnação com hipóteses de cabimento restritas e cuja oposição manifestamente protelatória autoriza aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Desta forma, REJEITO os embargos de declaração interpostos. 2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 245/248, nos seguintes termos: Preclusas as vias impugnativas, com a expedição de mandado de pagamento ao MRJ do valor do crédito tributário e dos honorários devidos, considerando a gratuidade de justiça deferida nesta data
14/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:13

Conclusão
04/11/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:18

Juntada de petição
04/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:44

Juntada de documento
12/06/2024 15:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/06/2024 15:45

Conclusão
25/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:08

Juntada de petição
24/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 09:23

Conclusão
22/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:12

Juntada de petição
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:16

Conclusão
03/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:13

Juntada de petição
07/11/2023 18:09

Juntada de petição
25/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 11:36

Conclusão
14/10/2023 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/10/2023 16:00

Juntada de petição
03/10/2023 14:14

Juntada de documento
03/10/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 13:55

Conclusão
29/09/2023 14:03

Juntada de petição
25/10/2021 15:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:35

Juntada de documento
02/09/2021 18:12

Conclusão
02/09/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:26

Remessa
14/05/2021 13:18

Remessa
10/05/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:29

Juntada de petição
02/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:25

Conclusão
07/01/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2019 12:11

Conclusão
31/01/2019 15:10

Juntada de documento
31/01/2019 15:07

Juntada de petição
26/11/2018 16:09

Documento
06/11/2017 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2017 12:43

Outras Decisões
14/07/2017 12:43

Conclusão
12/04/2013 08:26

Remessa
07/11/2012 10:55

Documento
24/05/2011 11:18

Remessa
14/01/2008 14:02

Expedição de documento
01/10/2007 00:00

Documento
27/09/2007 15:30

Expedição de documento
06/07/2006 00:00

Expedição de documento
06/07/2006 00:00

Conclusão
06/07/2006 00:00

Outras Decisões
14/06/2006 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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